Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

Em cumprimento do disposto no Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro de 2024, no qual se determina a recondução do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) a Programa Setorial, dá-se início ao processo de Discussão Pública respetivo. 

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves tem por objetivos promover a transformação da paisagem no sentido de uma maior resiliência aos fogos rurais, dotando os territórios com mais atividades económicas ligadas aos seus recursos naturais e maior equilíbrio do ponto de vista da sua biodiversidade e capital natural. Da iniciativa da Direção-Geral do Território, a conceção do PRGP e a sua recondução a Programa Setorial  contou com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva. A Discussão Pública é uma oportunidade para consolidar a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. É esperada a recolha de contributos sobre as soluções da proposta.