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Consulta aberta entre 2026-09-25 e 2026-11-06
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Período de discussão pública, ao abrigo do disposto no nº1 e nº2 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 80/2015, por um período de 30 (trinta) dias úteis, com início no 5º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, da proposta da Revisão do Plano Diretor Municipal de Alcochete, nos termos do artigo 6.º, dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua redação atual, conjugado com os n.º 6, 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão.
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Dados Gerais
Designação completa
Período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Alcochete
Período de consulta
2026-09-25 a 2026-11-06
Estado
Aberta
Área temática
Ordenamento do Território
Período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Alcochete
Período de consulta
2026-09-25 a 2026-11-06
Estado
Aberta
Área temática
Ordenamento do Território
Tipologia
Instrumentos de Gestão Territorial
Entidade promotora da CP
Câmara Municipal de Alcochete
Instrumentos de Gestão Territorial
Entidade promotora da CP
Câmara Municipal de Alcochete
Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal de Alcochete
Entidade coordenadora
Câmara Municipal de Alcochete
Formas de participação
Comentários
Câmara Municipal de Alcochete
Entidade coordenadora
Câmara Municipal de Alcochete
Formas de participação
Comentários
Localização
Eventos
Apresentação pública da proposta de revisão do PDM Alcochete
15 Setembro 2026 - 21:00
Junta de Freguesia de Alcochete (Rua Ruy de Sousa Vinagre)
Junta de Freguesia de Alcochete (Rua Ruy de Sousa Vinagre)
Apresentação pública da proposta de revisão do PDM Alcochete
17 Setembro 2026 - 21:00
Junta de Freguesia de São Francisco (Rua da Sociedade, nº 299)
Junta de Freguesia de São Francisco (Rua da Sociedade, nº 299)
Apresentação pública da proposta de revisão do PDM Alcochete
29 Setembro 2026 - 21:00
Junta de Freguesia do Samouco (Praça da Liberdade, nº 8)
Junta de Freguesia do Samouco (Praça da Liberdade, nº 8)
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.