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A Rotas do Algarve Litoral, S.A., torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, na sua redação atual, que está a decorrer a fase de consulta pública do procedimento de elaboração e aprovação dos Planos de Ação acima listados, destinados a gerir os problemas e efeitos do ruído das estradas EN125, ER125, IC4, EN125-10, EN395, EN396, e que terá lugar no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente anúncio.
Os projetos dos Planos de Ação submetidos a discussão, podem ser consultados por qualquer interessado, aqui ou na sede da Rotas do Algarve Litoral, SA., sita na Rua Julieta Ferrão, nº 10 – 6º, 1600-131 Lisboa, bem como nos serviços das Câmaras Municipais de Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Consulta Pública dos Planos de Ação das Estradas EN125/ER125, IC4, EN125-10, EN395 e EN396
Período de consulta
2024-07-01 a 2024-08-09
Estado
Encerrada
Área temática
Ruído
Planos
Entidade promotora da CP
Rotas do Algarve Litoral, S.A.
Rotas do Algarve Litoral, S.A.
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