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Consulta aberta entre 2025-03-07 e 2025-04-17
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Consulta em análise desde 2025-04-17
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A instalação é sujeita a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no DL n.º151-B,de 31/10 (RJAIA), na sua atual redação, e abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL n.º127/2013, de 30/08 (REI), na sua atual redação
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento do Fontembro - Sociedade Agrícola e Imobiliária, Lda - Herdade de Cabrins
Período de consulta
2025-03-07 a 2025-04-17
Estado
Em análise
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento do Fontembro - Sociedade Agrícola e Imobiliária, Lda - Herdade de Cabrins
Período de consulta
2025-03-07 a 2025-04-17
Estado
Em análise
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Fontembro, Sociedade Agrícola e Imobiliária, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
Comentários
Fontembro, Sociedade Agrícola e Imobiliária, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Alentejo, I.P.
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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