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A instalação é sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no DL nº151-B, de 31/10 (RJAIA), na sua atual redação, e, abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL nº 127/2013, de 30/08(REI), na sua atual redação
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento de José Maria Mendes e Mendes, Lda.

Período de consulta
2023-04-12 a 2023-05-25

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,AIA

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
José Maria Mendes e Mendes, Lda.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Formas de participação
Comentários
Localização
Leiria
Ansião
Santiago da Guarda
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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