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A instalação é abrangida pela categoria 6.6b do anexo I do DL n.º 127/2013, de 30/08 (REI), e sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no DL n.º 151-B, de 31/10 (RJAIA), nas suas atuais redações
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento da Raçalto - Empreendimentos Agrícolas, Industriais e Pecuários, S.A. - Herdade do Monte da Torre
Período de consulta
2024-01-26 a 2024-03-07
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento da Raçalto - Empreendimentos Agrícolas, Industriais e Pecuários, S.A. - Herdade do Monte da Torre
Período de consulta
2024-01-26 a 2024-03-07
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Raçalto - Empreendimentos Agrícolas, Industriais e Pecuários, S.A.
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
Raçalto - Empreendimentos Agrícolas, Industriais e Pecuários, S.A.
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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