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A instalação é abrangida pela categoria 6.6 a) do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação (REI – Regime de Emissões Industriais).

Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental de Pedro Jorge & Armando Manuel Avicultura Lda.

Período de consulta
2022-10-27 a 2022-11-24

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Pedro Jorge & Armando Manuel Avicultura Lda.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

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