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A instalação é abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL n.º 127/2013, de 30/08 (REI), na sua atual redação, e sujeito a um procedimento de AIA conforme estabelecido no DL n.º 151-B, de 31/10 (RJAIA), na sua atual redação.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental de AVI PL, lda
Período de consulta
2024-04-19 a 2024-06-04
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento Ambiental de AVI PL, lda
Período de consulta
2024-04-19 a 2024-06-04
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA,PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
AVI PL, lda
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
AVI PL, lda
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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