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A instalação é sujeita a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), estabelecido no DL n.º151-B, de 31/10, na sua atual redação, e é abrangida pela categoria 6.6b do anexo I do DL n.º127/2013, de 30/08, na sua atual redação.
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental de André Filipe de Almeida Encarnação - Quinta da Pola

Período de consulta
2021-02-26 a 2021-04-09

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA,PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
André Filipe de Almeida Encarnação

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

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