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A instalação é abrangida por um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e abrangida pela categoria 6.6a do anexo I do DL n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI), na sua atual redação

Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental de Agropefe - Agro Pecuária Ferreirense, S.A. - Instalação Avícola Cabeço do Boi

Período de consulta
2023-01-25 a 2023-03-07

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,AIA

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
AGROPEFE-Agropecuária Ferreirense, S.A.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Santarém
Ferreira do Zêzere
Nossa Senhora do Pranto
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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