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A instalação é sujeita a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e, abrangida pela categoria 6.6b do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação.
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental das Pecuárias de Montejunto, Lda.

Período de consulta
2022-10-31 a 2022-12-14

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA,PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Pecuárias Montejunto S.A.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
Cadaval
Alguber
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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