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A instalação é abrangida pela categoria 6.5 do anexo I do DL n.º 127/2013, 30/08, na sua atual redação.
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental da SEBOL - Comércio e Indústria de Sebo, S.A. (Proteína Hidrolisada - ETSA Prohy)

Período de consulta
2025-03-17 a 2025-04-11

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
SEBOL - Comércio e Indústria de Sebo, S.A.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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