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Consulta aberta entre 2021-08-30 e 2021-09-17
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A alteração do estabelecimento CIN - Corporação Industrial do Norte, SA - Fábrica, localizado no concelho da Maia, fará com que o estabelecimento que era abrangido pelo nível inferior do Decreto-Lei nº 150/2015, de 5 de agosto, passe a ser abrangido pelo nível superior deste diploma legal. A alteração é considerada uma alteração substancial a este estabelecimento, pelo que se encontra sujeito a um procedimento de avaliação de compatibilidade de localização, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 150/2015, de 5 de agosto . A consulta pública decorre ao abrigo dos artigos 9º e 11º desse diploma legal.

Dados Gerais
Designação completa
Processo de avaliação de compatibilidade de localização do projeto de alteração do estabelecimento CIN - Corporação Industrial do Norte, S. A. - Fábrica

Período de consulta
2021-08-30 a 2021-09-17

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Prevenção de Acidentes Graves

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Cin-Corporação Industrial do Norte

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Porto
Maia
Cidade da Maia
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