Procedimento Concursal de Prospeção e Pesquisa "Monte Grande"

A Direção-Geral de Energia e Geologia irá promover a abertura de procedimento concursal de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho e outros metais associados, para a área denominada MONTE GRANDE”, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação. Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 6 do artigo 17.º. do referido Decreto-Lei, encontra-se aberto o período da participação pública da proposta do procedimento concursal, que decorrerá entre 07-04-2025 a 21-05-2025 (mais 2 dias do que o previsto no EDITAL), estando disponíveis os seguintes elementos do processo:

• Planta de localização;
• Memória Descritiva;
• Pareceres recebidos das entidades (3 pronúncias das 8 entidades consultadas).

No âmbito do processo serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde relacionadas especificamente com o procedimento em questão.