Procedimento concorrencial para compra centralizada de biometano e hidrogénio

A Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro, publicada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, prevê a abertura de um procedimento concorrencial para a aquisição, pelo Comercializador de último Recurso Grossista (CURg), de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na rede nacional de gás, a conduzir pela Direção-Geral de Energia e Geologia, em coordenação com o CURg.

As peças do referido procedimento concorrencial são aprovadas pelo membro do Governo responsável pela área da energia, cujo início do procedimento ora se comunica (cf. Art. 98.º do Código do Procedimento Administrativo). Poderão os cidadãos, empresas ou associações que queiram constituir-se como interessados, através do portal Participa (participa.pt) ou com recurso ao email ConsultaP-gases-renov@dgeg.gov.pt, proceder ao envio de contributos com a devida indicação da peça do procedimento concorrencial, e respetiva localização, sempre através do preenchimento da ficha-tipo ora disponibilizada.