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Consulta aberta entre 2026-04-24 e 2026-05-26
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O PRO NAT.URBE consiste num programa de ação para o restauro da natureza em áreas urbanas, elaborado no quadro da lei europeia do restauro da natureza (Regulamento UE 2024/1991), criando um enquadramento para que até 2030 não haja perda de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano. Pretende-se ainda criar condições para que possa existir um crescimento destes espaços a partir de 2031 devendo ser tomadas medidas nesse sentido pelo que este programa irá vigorar entre 2026 e 2035 podendo depois ser revisto.

O PRO NAT.URBE - Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza  em Áreas Urbanas visa reforçar os espaços verdes nas cidades portuguesas, promover a adaptação às alterações climáticas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Intervém preferencialmente em áreas classificadas como Áreas de Ecossistemas Urbanos no quadro do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), requalificando e tornando mais verdes os espaços públicos, mas, também, mobilizando os agentes privados para que possam reforçar os elementos ecológicos nas áreas que detêm, contribuindo para aumentar a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas.

Dados Gerais
Designação completa
Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas

Período de consulta
2026-04-24 a 2026-05-26

Estado
Aberta

Área temática
Alterações Climáticas

Tipologia
Programas

Entidade promotora da CP
Direção Geral do Território

Entidade promotora do projeto
Direção Geral do Território

Entidade coordenadora
Direção Geral do Território

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Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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