PNRE - Plano Nacional de Renovação de Edifícios

A Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), determina a elaboração e cumprimento, pelos Estados-Membros, de planos nacionais de renovação dos edifícios com o objetivo de alcançar emissões nulas no parque imobiliário até 2050, através, entre outras medidas, do apuramento dos obstáculos e deficiências do mercado e das capacidades disponíveis nos setores da construção, da eficiência energética e das energias renováveis, assim como do estabelecimento de um roteiro com metas para as taxas anuais de renovação a cumprir em 2030, 2040 e 2050, para o qual devem ser apuradas as necessidades de investimento, as fontes de financiamento e os recursos técnicos, materiais e humanos a mobilizar.

Face ao exposto, promove-se a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios, nos termos do artigo 3.º da EPBD, pelo período de 15 dias.