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Consulta aberta entre 2021-11-18 e 2021-12-31
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A área do projeto abrange terrenos anteriormente usados para práticas agrícolas, mas que atualmente se encontram abandonados. Verifica-se ainda a presença de pequenas valas de drenagem e algumas construções devolutas.

A presente proposta de operação de loteamento justifica-se com a pretensão do requerente em possibilitar a criação de lotes para construção, em terreno integrado em área da categoria de espaço multiusos.

Embora a operação de loteamento incida sobre uma área com 414.470,00 m2, atendendo às áreas de cedência à CM de Vila Franca de Xira (para áreas verdes e equipamentos) e à Brisa (para a construção da ligação da PLLN à A1 e à EN1), a área respeitante à PLCR, da responsabilidade do proponente, corresponde a 383.418,64 m2, sendo esta a área de projeto a sujeitar a AIA.

Assim, o projeto tem uma área de intervenção com 383.418,64 m2 e prevê a constituição de 3 lotes, com áreas variáveis entre os 40.556.49m2 e os 223.645.72m2, para construção de edifícios destinados às atividades definidas no Plano Diretor Municipal para a categoria de espaço multiusos (atividades económicas, nomeadamente comerciais, serviços, logística, armazéns, estabelecimentos industriais dos tipos 2 e 3 e infraestruturas e atividades complementares, equipamentos de utilização coletiva e espaços verdes, e estabelecimentos hoteleiros).

Dados Gerais
Designação completa
Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo

Período de consulta
2021-11-18 a 2021-12-31

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Procedimento de Avaliação

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
PROMOVINTE - Investimentos Imobiliários, SA

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
Vila Franca de Xira
União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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