Plano Social para o Clima 2026-2032

O novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado pela Diretiva (UE) 2023/959, visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, reforçando o Pacto Ecológico Europeu e o pacote “Fit for 55”. Este regime introduz uma taxação sobre o carbono nestes setores, incentivando o uso de energias mais limpas, mas podendo aumentar o custo dos combustíveis fósseis e gerar impactos sociais, sobretudo para famílias e microempresas vulneráveis.

Para responder a esses desafios, foi criado o Fundo Social para o Clima, que apoia os grupos mais vulneráveis com investimentos em eficiência energética, energias renováveis, renovação de edifícios e mobilidade sustentável. Em Portugal, estas medidas integram o Plano Social para o Clima, financiado em 75% por este Fundo, assegurando uma transição energética justa, inclusiva e coesa.

O Plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e foi sujeito a consulta pública com sessões em várias regiões do país, estando prevista uma nova sessão no Porto a 20 de outubro de 2025. Apela-se à participação ativa de todos — cidadãos, famílias e microempresas — para tornar o Plano mais eficiente e eficaz, garantindo resultados concretos que melhorem a qualidade de vida e contribuam para um futuro mais sustentável e justo.