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Iniciou-se a 26 de junho de 2023, o período de participação pública da versão provisória do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana),  coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, elaborado no âmbito do Despacho n.º 444/2020 de 14 de janeiro, retificado através da Declaração de Retificação n.º 150/2020, de 18 de fevereiro.

Dados Gerais
Designação completa
Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana)

Período de consulta
2023-06-26 a 2023-09-30

Estado
Encerrada

Área temática
Água

Tipologia
Gestão de Recursos Hídricos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários

Iniciou-se a 26 de junho de 2023, o período de participação pública da versão provisória do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana), coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, elaborado no âmbito do Despacho n.º 444/2020 de 14 de janeiro, retificado através da Declaração de Retificação n.º 150/2020, de 18 de fevereiro.

Na região do Alentejo, a precipitação atmosférica tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos, nomeadamente desde 2000, observando-se uma irregular distribuição de precipitação ao longo dos meses do período considerado húmido (meses de outubro a abril), ocorrendo por vezes concentrada em 1 ou 2 meses e nem sempre nos que eram tipicamente mais chuvosos (dezembro e janeiro), sendo essa irregularidade prejudicial para a economia e obrigando igualmente a uma adaptação dos ecossistemas.

Nos últimos 6 anos hidrológicos, o armazenamento total em termos de águas superficiais, oscilou entre 30% a 80%, sendo as bacias hidrográficas do Sado e do Mira as mais afetadas.

Considerando que tem havido um aumento do consumo de água nos últimos anos e que a precipitação verificada não tem sido suficiente para gerar afluências, de modo a permitir atingir o nível pleno de armazenamento das albufeiras existentes, nem das águas subterrâneas, torna imperioso realizar uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, mais eficaz e articulada entre os diferentes usos, diversificar as origens de água, promovendo nomeadamente a reutilização, sem colocar em causa o estado das massas de água.

Para enfrentar o problema de escassez hídrica na região do Alentejo devem ser implementadas medidas que terão de incluir: alteração de comportamentos, realização de um planeamento eficaz dos recursos hídricos, aumento da eficiência hídrica, diminuição dos consumos de água natural e aumento da utilização de água de origens alternativas, como seja a reutilização de água, adequação das culturas às condições edafoclimáticas e às disponibilidades hídricas existentes.

Foi neste enquadramento que, através de Despacho Conjunto do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Secretária de Estado do Turismo (Despacho n.º 444/2020 de 14 de janeiro) foi determinada a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, para a área relativa às regiões hidrográficas do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7), através da identificação dos fatores críticos e de soluções, numa análise de matriz geográfica, administrativa e multissetorial dos utilizadores com maior expressão, atendendo à situação atual e futura e à diferenciação de problemas nas duas regiões hidrográficas consideradas.

A elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana) visa atingir os seguintes objetivos:

  1. Avaliar a gestão das disponibilidades hídricas, estimando as disponibilidades hídricas e a evolução dos consumos nas regiões hidrográficas do Sado e Mira, e do Guadiana, considerando os cenários mais gravosos em termos meteorológicos, bem como incluir as metodologias a utilizar na avaliação de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas;
  2. Indicar as metodologias a utilizar para definir metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos setores agrícola, turístico e urbano, apresentando uma caraterização da situação atual;
  3. Identificar medidas de curto e médio prazos, que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica e que permitam uma gestão integrada das disponibilidades hídricas e da procura de água, assim como os fatores críticos para o seu sucesso;
  4. Identificar possíveis soluções estruturais e novas origens de água, que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas, identificando os estudos necessários que permitam uma decisão suportada.

Com este plano estima-se reduzir os consumos de água nos setores urbano e turístico, em cerca de 10%, correspondente a cerca de 17 hectómetros cúbicos, e reduzir o consumo nos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, em cerca de 12%, o que corresponde a cerca de 29 hectómetros cúbicos.

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana) tem um horizonte de concretização das medidas até 2030 e propõe os seguintes tipos de medidas, num total de 73:

  • 12 Medidas de caráter administrativo
  • 12 Medidas dirigidas para o setor urbano
  • 41 Medidas dirigidas para o setor agrícola
  • 2 Medidas dirigidas para o setor industrial
  • 6 Medidas dirigidas para o setor do turismo

 

Localização
Lisboa e Vale do Tejo / Alentejo /Algarve
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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