Iniciou-se a 26 de junho de 2023, o período de participação pública da versão provisória do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana), coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, elaborado no âmbito do Despacho n.º 444/2020 de 14 de janeiro, retificado através da Declaração de Retificação n.º 150/2020, de 18 de fevereiro.
Na região do Alentejo, a precipitação atmosférica tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos, nomeadamente desde 2000, observando-se uma irregular distribuição de precipitação ao longo dos meses do período considerado húmido (meses de outubro a abril), ocorrendo por vezes concentrada em 1 ou 2 meses e nem sempre nos que eram tipicamente mais chuvosos (dezembro e janeiro), sendo essa irregularidade prejudicial para a economia e obrigando igualmente a uma adaptação dos ecossistemas.
Nos últimos 6 anos hidrológicos, o armazenamento total em termos de águas superficiais, oscilou entre 30% a 80%, sendo as bacias hidrográficas do Sado e do Mira as mais afetadas.
Considerando que tem havido um aumento do consumo de água nos últimos anos e que a precipitação verificada não tem sido suficiente para gerar afluências, de modo a permitir atingir o nível pleno de armazenamento das albufeiras existentes, nem das águas subterrâneas, torna imperioso realizar uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, mais eficaz e articulada entre os diferentes usos, diversificar as origens de água, promovendo nomeadamente a reutilização, sem colocar em causa o estado das massas de água.
Para enfrentar o problema de escassez hídrica na região do Alentejo devem ser implementadas medidas que terão de incluir: alteração de comportamentos, realização de um planeamento eficaz dos recursos hídricos, aumento da eficiência hídrica, diminuição dos consumos de água natural e aumento da utilização de água de origens alternativas, como seja a reutilização de água, adequação das culturas às condições edafoclimáticas e às disponibilidades hídricas existentes.
Foi neste enquadramento que, através de Despacho Conjunto do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Secretária de Estado do Turismo (Despacho n.º 444/2020 de 14 de janeiro) foi determinada a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, para a área relativa às regiões hidrográficas do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7), através da identificação dos fatores críticos e de soluções, numa análise de matriz geográfica, administrativa e multissetorial dos utilizadores com maior expressão, atendendo à situação atual e futura e à diferenciação de problemas nas duas regiões hidrográficas consideradas.
A elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana) visa atingir os seguintes objetivos:
- Avaliar a gestão das disponibilidades hídricas, estimando as disponibilidades hídricas e a evolução dos consumos nas regiões hidrográficas do Sado e Mira, e do Guadiana, considerando os cenários mais gravosos em termos meteorológicos, bem como incluir as metodologias a utilizar na avaliação de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas;
- Indicar as metodologias a utilizar para definir metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos setores agrícola, turístico e urbano, apresentando uma caraterização da situação atual;
- Identificar medidas de curto e médio prazos, que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica e que permitam uma gestão integrada das disponibilidades hídricas e da procura de água, assim como os fatores críticos para o seu sucesso;
- Identificar possíveis soluções estruturais e novas origens de água, que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas, identificando os estudos necessários que permitam uma decisão suportada.
Com este plano estima-se reduzir os consumos de água nos setores urbano e turístico, em cerca de 10%, correspondente a cerca de 17 hectómetros cúbicos, e reduzir o consumo nos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, em cerca de 12%, o que corresponde a cerca de 29 hectómetros cúbicos.
O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana) tem um horizonte de concretização das medidas até 2030 e propõe os seguintes tipos de medidas, num total de 73:
- 12 Medidas de caráter administrativo
- 12 Medidas dirigidas para o setor urbano
- 41 Medidas dirigidas para o setor agrícola
- 2 Medidas dirigidas para o setor industrial
- 6 Medidas dirigidas para o setor do turismo