Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA)

O Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA) define linhas de atuação com vista ao cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões dos poluentes dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e partículas finas (PM_2,5), para 2020–2029 e a partir de 2030.

Destaca-se a sua natureza transversal e as várias sinergias com outros planos e medidas de diferentes áreas de política, como sejam, as medidas constantes no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e as constantes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. O plano dá continuidade a várias medidas da Estratégia Nacional para o Ar 2020 e inclui medidas relativas ao conhecimento e caracterização de determinados setores económicos determinantes para apoiar a redução de emissões e contribuir para a melhoria da qualidade do ar.

Quanto à monitorização e acompanhamento da execução do plano, este preconiza uma coordenação estreita com os sistemas de acompanhamento e informação no âmbito da energia e clima – Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos e Sistema Nacional de Políticas e Medidas.

O PNCPA dá cumprimento ao estabelecido pela Decisão de Execução (UE) 2018/1522 que define o modelo comum para os programas de controlo da poluição atmosférica.