PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA PERÍODOS DE SECA DO MUNICÍPIO DE LOULÉ

Desenvolvido na sequência da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé e integrado no Plano Municipal de Ação Climática de Loulé, este instrumento pretende dotar o Município de um mecanismo para lidar de forma eficaz com períodos de seca, garantindo a diminuição dos seus efeitos. O PMCPS inclui medidas de preparação, prevenção, contingência e adaptação, com horizontes temporais de curto, médio e de longo prazo. Em termos operacionais, o PMCPS deverá dinamizar a atualização do cadastro de infraestruturas hidráulicas, a georreferenciação e a renovação do parque de contadores, a revisão da estrutura tarifária, a criação de zonas de medição e controlo e, em momentos de especial severidade do fenómeno, proposta de condicionamentos ao consumo de água dos maiores consumidores e/ou suspensão temporária de equipamentos públicos. Este plano já foi sujeito a um primeiro momento de consulta aos serviços do município, bem como às entidades do Conselho Local de Acompanhamento da Ação Climática com competências na matéria. Os eventuais interessados devem remeter as suas sugestões através do Portal Participa, indicando o seu nome completo e o respetivo endereço eletrónico, e autorizar expressamente o uso desta via para efeitos de notificação, de acordo com o estabelecido e para os efeitos previstos na alínea c) do ponto n.º1 do Artigo 112.º do CPA.