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Os Planos Específicos de Gestão das Águas (PEGA) são complementares dos Planos de Gestão das Região Hidrográfica (PGRH) e o seu âmbito pode incidir sobre uma sub-bacia ou uma área geográfica específica, um determinado setor de atividade económica que contenha um problema, uma categoria de massa de água ou um aspeto específico que tenha uma interação significativa com as águas.
O PEGA do Leça tem como objetivo operacionalizar, na bacia hidrográfica do rio Leça, a implementação do Programa de Medidas do PGRH do Cávado, Ave e Leça – RH2 (2022-2027) e garantir, simultaneamente, o seu impacte duradouro para os próximos ciclos de planeamento, assegurando intervenções priorizadas, financiáveis e monitorizáveis que contribuam para atingir/manter o Bom Estado/Bom Potencial das massas de água, bem como para gerir os impactes climáticos à escala da bacia hidrográfica.
Deste modo, este plano permitirá conhecer melhor os problemas que ainda afetam o rio Leça, identificar e hierarquizar as soluções mais eficazes e, acima de tudo, funcionar como um instrumento catalisador da concretização dos objetivos ambientais, promovendo uma atuação integrada, coerente e orientada para resultados.
Plano Específico de Gestão das Águas (PEGA) do Leça
Período de consulta
2026-04-29 a 2026-06-12
Estado
Aberta
Área temática
Água
Gestão de Recursos Hídricos
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
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