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Aberta
Consulta aberta entre 2026-04-29 e 2026-06-12
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Os Planos Específicos de Gestão das Águas (PEGA) são complementares dos Planos de Gestão das Região Hidrográfica (PGRH) e o seu âmbito pode incidir sobre uma sub-bacia ou uma área geográfica específica, um determinado setor de atividade económica que contenha um problema, uma categoria de massa de água ou um aspeto específico que tenha uma interação significativa com as águas.

O PEGA do Leça tem como objetivo operacionalizar, na bacia hidrográfica do rio Leça, a implementação do Programa de Medidas do PGRH do Cávado, Ave e Leça – RH2 (2022-2027) e garantir, simultaneamente, o seu impacte duradouro para os próximos ciclos de planeamento, assegurando intervenções priorizadas, financiáveis e monitorizáveis que contribuam para atingir/manter o Bom Estado/Bom Potencial das massas de água, bem como para gerir os impactes climáticos à escala da bacia hidrográfica.

Deste modo, este plano permitirá conhecer melhor os problemas que ainda afetam o rio Leça, identificar e hierarquizar as soluções mais eficazes e, acima de tudo, funcionar como um instrumento catalisador da concretização dos objetivos ambientais, promovendo uma atuação integrada, coerente e orientada para resultados.

Dados Gerais
Designação completa
Plano Específico de Gestão das Águas (PEGA) do Leça

Período de consulta
2026-04-29 a 2026-06-12

Estado
Aberta

Área temática
Água

Tipologia
Gestão de Recursos Hídricos

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Norte
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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