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O EIA em apreço incide sobre o Plano Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG10) do Plano de Urbanização da Meia Praia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, de 28 de agosto) com efeitos registais, numa área de 24,22 ha, localizada na Meia Praia, freguesia de Odiáxere, no concelho de Lagos, propondo-se a constituição de 60 lotes, destinados a moradias unifamiliares, que ocupam uma área de 193 312,29 m2, com uma área total de construção de 24 294,0 m2, com uma altura máxima de 4 m (1 piso, com cave), e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
Dados Gerais
Designação completa
Plano de Pormenor da UOPG10 do PU da Meia Praia

Período de consulta
2023-01-18 a 2023-02-28

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
CCDR Algarve

Entidade promotora do projeto
GUIA- Sociedade de Construções e Turismo, S.A.

Entidade coordenadora
CCDR Algarve

Formas de participação
Comentários
Localização
Faro
Lagos
Odiáxere
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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