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Consulta aberta entre 2023-01-18 e 2023-02-28
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O EIA em apreço incide sobre o Plano Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG10) do Plano de Urbanização da Meia Praia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, de 28 de agosto) com efeitos registais, numa área de 24,22 ha, localizada na Meia Praia, freguesia de Odiáxere, no concelho de Lagos, propondo-se a constituição de 60 lotes, destinados a moradias unifamiliares, que ocupam uma área de 193 312,29 m2, com uma área total de construção de 24 294,0 m2, com uma altura máxima de 4 m (1 piso, com cave), e que inclui, necessariamente, a execução de obras urbanização.
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Dados Gerais
Designação completa
Plano de Pormenor da UOPG10 do PU da Meia Praia
Período de consulta
2023-01-18 a 2023-02-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Plano de Pormenor da UOPG10 do PU da Meia Praia
Período de consulta
2023-01-18 a 2023-02-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA
Entidade promotora da CP
CCDR Algarve
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
AIA
Entidade promotora da CP
CCDR Algarve
Entidade promotora do projeto
GUIA- Sociedade de Construções e Turismo, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Algarve
Formas de participação
Comentários
GUIA- Sociedade de Construções e Turismo, S.A.
Entidade coordenadora
CCDR Algarve
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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