Plano de Gestão de Região Hidrográfica do 4.º Ciclo (2028-2033), da RH10 – Arquipélago da Madeira

O presente documento visa apoiar e orientar o processo de informação e consulta do público que decorrerá durante um período de seis meses, a contar de 1 de abril de 2026, relativo ao calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2028-2033 (PGRH-RH10 2028-2033), preconizados pela DQA e pela LA.

Os Planos de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) da Madeira são instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica, sendo que o processo de planeamento para a gestão de recursos hídricos da RH10, e de acordo com os requisitos comunitários DQA/LA, são elaborados por ciclos de planeamento com revisão e atualização de seis em seis anos.