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Consulta aberta entre 2021-10-15 e 2021-11-12
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Consulta em análise desde 2021-11-12
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A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução. Para contribuírem para o plano de gestão da ZEC Sintra/cascais as entidades interessadas podem enviar as suas sugestões. Salienta-se que este processo é um prolongamento da consulta pública efetuada entre maio e julho de 2020, com o objetivo de salvaguardar o princípio geral da participação dos cidadãos, através da publicação no Diário da República e na comunicação social dos avisos previstos na legislação. Deste modo, as pessoas individuais ou coletivas que participaram na primeira fase não necessitam de repetir a participação porque todos os contributos já recebidos serão igualmente considerados na ponderação e análise que o ICNF irá efetuar.

Dados Gerais
Designação completa
Proposta do PLANO DE GESTÃO DA ZEC SINTRA/CASCAIS

Período de consulta
2021-10-15 a 2021-11-12

Estado
Encerrada

Área temática
Conservação da Natureza

Tipologia
Planos

Entidade promotora da CP
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Entidade promotora do projeto
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Formas de participação
Comentários
Localização
Lisboa
Torres Vedras
Silveira
São Pedro da Cadeira
Mafra
Encarnação
Santo Isidoro
Ericeira
Carvoeira
Sintra
União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem
Colares
União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Cascais
Alcabideche
União das Freguesias de Cascais e Estoril
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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