PLANO DE GESTÃO DA ZEC PENICHE / SANTA CRUZ (repetição)

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução. Para contribuírem para o plano de gestão da ZEC Peniche / Santa Cruz as entidades interessadas podem enviar as suas sugestões. Salienta-se que este processo é um prolongamento da consulta pública efetuada entre maio e julho de 2020, com o objetivo de salvaguardar o princípio geral da participação dos cidadãos, através da publicação no Diário da República e na comunicação social dos avisos previstos na legislação. Deste modo, as pessoas individuais ou coletivas que participaram na primeira fase não necessitam de repetir a participação porque todos os contributos já recebidos serão igualmente considerados na ponderação e análise que o ICNF irá efetuar.