Plano de gestão da ZEC Alvito/Cuba

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo “contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”, integrando as ZEC, designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). Com Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu‑se à classificação como ZEC dos 62 SIC do território de Portugal Continental.

No sentido de assegurar o cumprimento dos objetivos visados pela criação desta rede foram estabelecidas medidas de conservação para a gestão ativa e para o ordenamento das áreas onde ocorrem os valores naturais. Estas medidas contribuirão a manutenção ou o restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos valores naturais, em conformidade com o art.º 7.º do diploma que transpõe as Diretivas Aves e Habitats para o direito interno e que estabelece o regime aplicável a estas áreas.

O plano de gestão da ZEC constitui um instrumento de gestão que permite identificar os objetivos de conservação de valores naturais de interesse comunitário na ZEC que exigem a designação de áreas classificadas para a sua conservação, e programar, face às prioridades de conservação, as medidas necessárias para os atingir, as respetivas formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da execução das mesmas medidas.