Plano de gestão da o ZEC Ria Formosa/Castro Marim e ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as ZEC, designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE). O D. Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação são definidas em planos de gestão. Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução. Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico. Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”. Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão.

ERRATA: na 1º linha do 2º parágrafo da pág. 8 do plano de gestão, no capítulo medidas de conservação complementares, onde se lê “ZEC/ZPE Caldeirão” deve ler-se “”ZEC Ria Formosa/Castro Marim e as ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro Marim”