Plano de Afetação para a Imersão de Dragados

O Plano de Afetação para a Imersão de Dragados não contaminados na costa continental portuguesa é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional essencial face, quer às necessidades das dragagens das barras e canais de navegação dos portos de pesca e de náutica de recreio e portos comerciais, que são realizadas para assegurar a navegabilidade dos mesmos em condições segurança, quer às necessidades de proteção costeira.

A elaboração do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados está prevista no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março e tem como objetivo alterar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (2019) criando novas áreas para a imersão de sedimentos, bem como alterando a localização e dimensão das áreas de imersão já previstas .

O uso benéfico do material dragado baseia-se no uso dos processos naturais para promover a minimização dos efeitos da erosão costeira, ao introduzir na deriva litoral, as areias retidas nos portos, contribuindo para o equilíbrio sedimentar do sistema costeiro.