Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos

O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos e o relatório do GT que o acompanha e o fundamenta, constitui uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento dos compromissos de Portugal com a proteção da biodiversidade marinha e a sustentabilidade das pescas, e dar resposta a um conjunto de obrigações internacionais, comunitárias e nacionais.