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O projeto tem como objetivo a obtenção do licenciamento da “Pedreira Cancela” com uma área de 34.682 m2 . 

De acordo com o n.º 3 do artigo 10.º A do Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, 12 de outubro, a “Pedreira Cancela" enquadra-se na classe 2.

O acesso principal à “Pedreira Cancela” será feito pela Estrada Nacional n.º 1.

A área em estudo encontra-se no Maciço Calcário Estremenho (MCE), no sopé do flanco poente da Serra dos Candeeiros na Plataforma de Aljubarrota. A área de estudo situa-se no Núcleo de pedreiras de Rocha Ornamental de Casal do Rei. Este núcleo desenvolve-se entre a povoação com o mesmo nome e a E.N.1/I.C.2 em terrenos com características agroflorestais. Nesse núcleo existem 3 pedreiras de rocha ornamental em vias de licenciamento/ licenciadas e em funcionamento. Estas pedreiras desenvolvem-se em cavas autónomas.

Dados Gerais
Designação completa
Pedreira Cancela

Período de consulta
2022-02-22 a 2022-04-04

Estado
Encerrada

Área temática
Recursos Geológicos

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Procedimento de Avaliação

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
Mármores Vigário, Lda.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Leiria
Alcobaça
Aljubarrota
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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