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Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projeto de Execução da Pedreira de Calcário Ornamental denominada “Pedreira Barrosinha” decorrente da obrigatoriedade imposta pelo artigo 1º, nº 3, alínea b) e do n.º 2 do Anexo II a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151- B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro.
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Dados Gerais
Designação completa
Implementação da Pedreira de Calcário Ornamental "Pedreira Barrosinha"
Período de consulta
2019-08-27 a 2019-10-07
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Implementação da Pedreira de Calcário Ornamental "Pedreira Barrosinha"
Período de consulta
2019-08-27 a 2019-10-07
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Entidade promotora da CP
CCDR Centro
Licenciamento Único de Ambiente
Entidade promotora da CP
CCDR Centro
Entidade promotora do projeto
Mármores Vigário, Lda.
Formas de participação
Comentários
Mármores Vigário, Lda.
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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