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Consulta aberta entre 2026-08-17 e 2026-09-04
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O projeto diz respeito ao pedido de licença para colocação, no espaço marítimo nacional, de um parque insuflável de diversões na praia da Conceição, em Cascais.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT20260EDT005045801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para instalação de parque lúdico flutuante.
Período de consulta
2026-08-17 a 2026-09-04
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT20260EDT005045801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para instalação de parque lúdico flutuante.
Período de consulta
2026-08-17 a 2026-09-04
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
AGUAFUN Unipessoal, Lda.
Formas de participação
Comentários
AGUAFUN Unipessoal, Lda.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.