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Consulta aberta entre 2021-03-10 e 2021-03-30
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Consulta em análise desde 2021-03-30
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O projeto diz respeito à ocupação de uma área de 627 m2 (33mx19m), do espaço marítimo nacional no plano de água da Praia da Conceição, em Cacais , para a prática da atividade de recreio durante as épocas balneares de 2022 a 2026.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para instalação de parque lúdico flutuante.
Período de consulta
2021-03-10 a 2021-03-30
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para instalação de parque lúdico flutuante.
Período de consulta
2021-03-10 a 2021-03-30
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
AGUAFUN Unipessoal, Lda.
Formas de participação
Comentários
AGUAFUN Unipessoal, Lda.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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