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Consulta aberta entre 2022-12-16 e 2023-01-14
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Consulta em análise desde 2023-01-14
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Pedido de TUPEM para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional por uma plataforma de diversão insuflável, a localizar ao largo da praia de Armação de Pera, entre as unidades balneares UB1 e UB2 (projeto Moments Watersports - Park).
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Dados Gerais
Designação completa
Edital PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) Pedido de utilização do espaço marítimo nacional para instalação de uma plataforma de diversão insuflável.
Período de consulta
2022-12-16 a 2023-01-14
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Edital PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) Pedido de utilização do espaço marítimo nacional para instalação de uma plataforma de diversão insuflável.
Período de consulta
2022-12-16 a 2023-01-14
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Rui Miguel Sequeira Martins
Formas de participação
Comentários
Rui Miguel Sequeira Martins
Formas de participação
Comentários
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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