Pedido de TUPEM para imersão de dragados: Empreitada Novo Porto das Lajes das Flores (Açores)

O pedido diz respeito à utilização privativa de uma área do espaço marítimo nacional adjacente ao arquipélago dos Açores, na modalidade de licença, durante um período máximo de quatro anos, para atividades de imersão de material resultante das operações de dragagem no contexto da empreitada de reconstrução integral do Porto das Lajes das Flores, na ilha das Flores, com o objetivo de repor a operacionalidade portuária após danos infraestruturais extensos, provocados pelo Furacão Lorenzo e pela Depressão Efrain.

O material a imergir é composto essencialmente por areias, cascalho e enrocamentos provenientes de dragagem submersa, num volume total máximo de 97 982 m³. As operações estão previstas decorrer no período compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro, nos anos de 2026 a 2029.