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Consulta aberta entre 2026-08-10 e 2026-08-28
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O pedido diz respeito à utilização de uma área do espaço marítimo nacional, durante um período máximo de 33 anos, para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações do projeto PENCAN – X, na Zona Económica Exclusiva - Subárea do Continente e na Plataforma Continental Estendida, numa rota com 611,47 km.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2026OEDT005033001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações.
Período de consulta
2026-08-10 a 2026-08-28
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2026OEDT005033001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações.
Período de consulta
2026-08-10 a 2026-08-28
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Telefónica de España, S.A.
Formas de participação
Comentários
Telefónica de España, S.A.
Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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