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Consulta aberta entre 2025-05-26 e 2025-06-16
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O pedido diz respeito à utilização de duas áreas do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados, no âmbito das dragagens de manutenção do porto de Setúbal.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2025OEDT002806501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens do Porto de Setúbal.
Período de consulta
2025-05-26 a 2025-06-16
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2025OEDT002806501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens do Porto de Setúbal.
Período de consulta
2025-05-26 a 2025-06-16
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Formas de participação
Comentários
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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