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Consulta aberta entre 2022-08-04 e 2022-08-25
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Consulta em análise desde 2022-08-25
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O pedido diz respeito à utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens do Porto de Pesca de Aveiro.
Período de consulta
2022-08-04 a 2022-08-25
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens do Porto de Pesca de Aveiro.
Período de consulta
2022-08-04 a 2022-08-25
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
DOCAPESCA,Portos e Lotas, S.A.
Formas de participação
Comentários
DOCAPESCA,Portos e Lotas, S.A.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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