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Consulta aberta entre 2022-09-23 e 2022-10-14
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Consulta em análise desde 2022-10-14
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O pedido diz respeito à utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados, no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.
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Dados Gerais
Designação completa
Edital N.º PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens Estaleiro Naval da Lisnave.
Período de consulta
2022-09-23 a 2022-10-14
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Edital N.º PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional Pedido de licença para utilização do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens Estaleiro Naval da Lisnave.
Período de consulta
2022-09-23 a 2022-10-14
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
LISNAVE ESTALEIROS NAVAIS S.A.
Formas de participação
Comentários
LISNAVE ESTALEIROS NAVAIS S.A.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.