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Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Ouro, Cobre, Chumbo, Zinco, Prata, Estanho e Tungsténio, relativo à área designada “Vila de Rei”, acima identificada, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. AVISO DE RETIFICAÇÃO – PRAZO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Informa-se todos os interessados que, por lapso na indicação da data de encerramento constante nos editais/avisos publicados, foi referido o dia 02/01/2027, como termo do período de consulta pública de 30 dias. Considerando que o termo do prazo coincide com um dia não útil (sábado), e em conformidade com as regras legais de contagem de prazos previstas no Código do Procedimento Administrativo, o período de participação pública transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. Assim, o prazo para apresentação de contributos, sugestões ou reclamações decorre até às 23h59 do dia 04/01/2027.
Publicitação para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Ouro, Cobre, Chumbo, Zinco, Prata, Estanho e Tungsténio, para a área designada "Vila de Rei" - Cazador Resources, Ltd.
Período de consulta
2026-11-18 a 2027-01-04
Estado
Aberta
Área temática
Recursos Geológicos
Rec. Geológicos Pesquisa
Sub-Tipologia
Prospeção e Pesquisa
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia
Cazador Resources, Ldª.
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