Pedido de prospeção e pesquisa de depósitos Alvaris

Encontra-se a decorrer na DGEG a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais para a área designada MNPPP604 “Alvaris”, da empresa Aldeia, S.A., ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, numa área situada na freguesia da Alguber e na União de Freguesias de Lamas e Cercal, concelho do Cadaval. A área proposta inicialmente sofreu um reajuste, passando para 6.824 km², excluindo-se uma área do pedido de 0.063 km² que se encontrava sobreposta aos aglomerados urbanos.

Tratando-se de um pedido de prospeção e pesquisa e não de uma exploração, importa esclarecer que os trabalhos que se encontram previstos desenvolver incluem vários trabalhos geológicos não invasivos, sendo que apenas a realização de umas sanjas/poços e sondagens implicam a intervenção direta no terreno, a qual é reversível com a respetiva recuperação obrigatória das áreas intervencionadas. 

A Prospeção e Pesquisa contribui para a revelação, valorização e reconhecimento do potencial geológico do país e também para uma correta evidenciação territorial ao nível dos projetos de ordenamento, nomeadamente os PDM, ente outros.

A empresa irá realizar, nas freguesias abrangidas, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações dos territórios abrangidos pelo pedido.