Pedido de Licença Ambiental – Instalação Avícola do Vale Perro

A instalação é abrangida pelo procedimento de novo pedido da Licença Ambiental (PCIP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação (categoria 6.6a), e o respetivo projeto já foi objeto de Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que a presente consulta pública decorre pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos do n.º 4 do Anexo IV do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação.

O presente pedido de licença ambiental versa sobre o projeto de ampliação da instalação em apreço. Corresponde à construção de um novo pavilhão para produção de recrias de galinhas poedeiras no solo e alteração do plano de produção do pavilhão 1. 

«Atualmente a instalação funciona apenas com um pavilhão para recria de galinhas poedeiras em bateria, com capacidade para 224.64 CN. Com a alteração em projeto, passará a tratar-se de um núcleo de produção avícola de recria de galinhas poedeiras em regime intensivo, denominado Instalação Avícola do Vale Perro, que será constituída por dois pavilhões equipados com baterias para alojamento das aves de recria para produção de ovo. O núcleo de produção terá capacidade para alojar um efetivo de 199 620 recrias de galinhas poedeiras por bando (1198 CN), sendo uma instalação de classe 1, estando previstos 2 ciclos/ano, perfazendo uma capacidade final de 399 240 recrias de galinhas poedeiras».