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A instalação é abrangida pelo procedimento de novo pedido da Licença Ambiental (PCIP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação (categoria 6.6a).

Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - Pedido de Licença Ambiental do Aviário do Colcurinho

Período de consulta
2023-11-10 a 2023-12-11

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Colcurinho - Aves, Ldª.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

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