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A instalação é abrangida pelo procedimento de novo pedido da Licença Ambiental (PCIP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação (categoria 6.6a).
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - Pedido de Licença Ambiental - Leirifrango, Lda
Período de consulta
2024-05-23 a 2024-06-21
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento único de ambiente - Pedido de Licença Ambiental - Leirifrango, Lda
Período de consulta
2024-05-23 a 2024-06-21
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Leirifrango, Lda
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Leirifrango, Lda
Entidade coordenadora
CCDR Centro
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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