Pedido de Concessão “Pedrinha”

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição direta de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de areias siliciosas, denominado "Pedrinha", da empresa SACT - Sociedade de Areias Construção e Turismo, Lda, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação. 

A empresa irá promover, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações do território abrangido pelo pedido, cujo Aviso se encontra nos documentos anexos e será publicitada ainda em dois jornais, um de circulação nacional e outro de circulação regional, e nos sítios da Internet do município e da DGEG, de acordo com o disposto no n.º 9, do art.º 6º, do DL nº 30/2021, na sua redação atual.