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Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino para a área n.º MNPPP575 e a denominação “Portela 1”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido, os quais foram reformulados na sequência da pronúncia do Município de Pombal (requerimento inicial, mapa de implantação da área reformulada, memória descritiva reformulada e pareceres das entidades consultadas).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.
Finda a Consulta pública no Participa, a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.
MN/PPP/575 - Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área designada Portela 1
Período de consulta
2023-10-09 a 2023-11-20
Estado
Encerrada
Área temática
Recursos Geológicos
Rec. Geológicos Pesquisa
Sub-Tipologia
Prospeção e Pesquisa
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia
Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A.
Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia
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