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Consulta aberta entre 2024-06-24 e 2024-08-02
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Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino para a área n.º MNPPP576 e a denominação “Pipa”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua redação atual. Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido, tendo a área sido posteriormente reformulada na sequência da pronúncia do Município de Pombal e da CCDR (requerimento e memória descritiva inicial, mapa de implantação da área reformulada e pareceres das entidades consultadas). No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão. Finda a Consulta pública no Participa.pt, a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.
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Dados Gerais
Designação completa
MN/PPP/576 - Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área designada Pipa
Período de consulta
2024-06-24 a 2024-08-02
Estado
Encerrada
Área temática
Recursos Geológicos
MN/PPP/576 - Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área designada Pipa
Período de consulta
2024-06-24 a 2024-08-02
Estado
Encerrada
Área temática
Recursos Geológicos
Tipologia
Rec. Geológicos Pesquisa
Sub-Tipologia
Prospeção e Pesquisa
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia
Rec. Geológicos Pesquisa
Sub-Tipologia
Prospeção e Pesquisa
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia
Entidade promotora do projeto
Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A.
Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia
Formas de participação
Comentários
Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A.
Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia
Formas de participação
Comentários
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Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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