Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Pessegueiro

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais para a área n.º MN/PPP/587 e a denominação “Pessegueiro”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. 

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido, os quais foram reformulados na sequência da pronúncia do Município de Pombal (requerimento inicial, mapa de implantação da área reformulada, memória descritiva reformulada e pareceres das entidades consultadas).  

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão. 

Finda a Consulta pública no Participa, a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.